Abolição? Queremos ser livres para sermos o que quisermos!


Ainda é bastante comum comemorar nas escolas o 13 de Maio. Fala-se da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Nas escolas, desenhos com pessoas negras e grilhões sendo rompidos são distribuídos para que as crianças pintem a “libertação de negros e negras”. O 13 de Maio nos libertou ou estamos ainda lutando por nossos direitos à cidadania?

13 de Maio: o dia da Lei que não nos libertou.

Faz tempo que o Movimento Negro vem questionando a comemoração do 13 de Maio e a ideia de libertação dos escravizados. A data, de fato, marca a assinatura da chamada Lei Áurea, pela Princesa Isabel. Como nos ensinaram, e ainda se ensina nas escolas, infelizmente (e agora pelas plataformas virtuais dos tempos de pandemia), essa lei aboliu a escravidão, num suposto ato humanitário – e talvez por isso uma mulher a assinou – tornando livres os homens e mulheres negros e negras. Mas como nos lembra Rogéria C. Alves[1] “A memória construída sobre essa data e evocada [nas] manifestações escolares quase sempre privilegia uma versão única desta abolição, na qual a princesa Isabel é a protagonista redentora [...]”. A luta pelo fim do sistema escravocrata envolveu negras e negros, mas somente quando foi interessante para a economia e às relações comerciais entre Brasil e países europeus, tornou-se uma realidade formal. Importa dizer que a partir do dia 14 de Maio, negros e negras ficaram à mercê da própria sorte. Como nos diz a Profa. Dra. Eunice Prudente [2]“ ... os negros brasileiros passaram à invisibilidade, ausentes em todas as instituições públicas e privadas. Exceto nas cadeias públicas, manicômios (...) favelas e periferias das cidades brasileiras.”

E hoje, passados 133 anos da tal lei da abolição, como estamos? Continuamos na luta - nós por nós – buscando fazer valer as Políticas de Ação afirmativa que conquistamos. Estamos nas Universidades; reivindicamos o cumprimento da lei que determina a abordagem de nossa história nas salas de aula; exigimos atenção à nossa saúde afetada especialmente pelas consequências das diferentes formas de racismo. Mas, ainda somos alvo, vítimas do preconceito e da discriminação racial que fere, adoece e mata crianças, jovens, homens e mulheres, negros e negras. Continuamos lutando e exigindo o reconhecimento da nossa Humanidade! São 133 anos da chamada Abolição em que continuamos reivindicando cidadania. Queremos que nossas crianças, negras e não-negras, tenham todas o mesmo direito a educação, a saúde, a Vida! O direito de crescerem saudáveis, a serem o que desejarem Ser!



[1] Abolir o 13 de Maio ou Ressignificar a Data? https://medium.com/o-veterano/coluna-abolir-o-13-de-maio-ou-ressignificar-a-data-81043bb4430f [2] A escravização e racismo no Brasil, mazelas que ainda perduram. https://jornal.usp.br/?p=328593

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